No Eduardo Nogueira Advocacia, defendemos consumidores que foram lesados por construtoras, incorporadoras e empreendimentos de multipropriedade. Atuamos para cancelar o contrato e reaver os valores pagos, combatendo taxas abusivas, retenções excessivas e cláusulas ilegais.

Se arrependeu do contrato ou percebeu que foi induzido ao erro?
Você tem direito de cancelar o contrato e receber de volta o que pagou.

 

Por que isso acontece?

Muitos contratos de multipropriedade e compra de imóveis em lançamento são vendidos com promessas irreais, pressão emocional e informações incompletas.
Quando o comprador percebe que não conseguirá manter o pagamento ou que o negócio não faz sentido, já está preso no contrato — é aqui que entramos.

 

O QUE A LEI GARANTE

O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do STJ reconhecem que:

• O consumidor pode desistir do contrato.

• É abusiva a retenção de valores excessivos pela construtora.

• A construtora deve devolver os valores pagos, ainda que com abatimento proporcional sem enriquecimento ilícito.

Hoje, os tribunais têm determinado:

Devolução entre 80% e 90% dos valores pagos, dependendo do caso e da conduta da empresa