Você Pode Estar Sendo Lesado!

A negativa de tratamento é uma das práticas mais recorrentes dos planos de saúde — e também uma das mais combatidas judicialmente.

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Situações comuns de negativa que podem ser revertidas:

• ❌ Negativa de tratamento ou medicamentos prescritos por seu médico;

• ❌ Negativa de exames, cirurgias ou procedimentos importantes;

• ❌ Recusa de atendimento ou internação de urgência/emergência (Art. 35-C da Lei 9.656/98);

• ❌ Recusa de Home Care (atendimento médico e de enfermagem em domicílio);

• ❌ Alegação de que o tratamento não está no rol da ANS;

• ❌ Negativa de tratamento para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

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📌 Atenção!

📍 O simples fato de um procedimento não constar no rol da ANS não justifica a negativa.
📍 A prescrição médica deve ser respeitada!
📍 O paciente tem direito à vida, saúde e dignidade — acima da burocracia dos planos.

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👨‍⚖️ O Que Diz a Lei?

A Lei nº 9.656/98 garante, no Artigo 35-C, que o plano de saúde deve cobrir atendimentos de urgência e emergência, sem qualquer carência, após 24h da contratação.
Além disso, tribunais têm reconhecido o dever dos planos de custear tratamentos fora do rol da ANS, sempre que houver prescrição médica e não for experimental.

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✅ O Que Você Pode Fazer?

1. Guarde todos os documentos da negativa deve ser fornecida em até 24 hs(e-mails, mensagens, prescrições, protocolos).

2. Fale com um advogado especialista.

3. Exija na Justiça o que é seu por direito.​

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